Através do presente instrumento particular de mandato (Nome do Outorgante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep.
O Procurador Federal representa as autarquias e fundações públicas federais, exercendo a função de advogado dessas instituições. Ele também atua com assessoria e consultoria jurídica no âmbito da administração pública indireta federal.
Propor ações junto a tribunais superiores O procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações ...
No cargo de Procurador Municipal se inicia ganhando R$ 2.
Quanto ganha um Procurador do Estado? O salário de um procurador estadual varia de um Estado para o outro. A média dos ganhos iniciais fica entre R$ 15 e 20 mil. Em alguns lugares, o salário de um Procurador do Estado passa de 25 mil reais.
A remuneração média de um promotor de justiça costuma variar conforme o estado em que ele atua. O valor fica entre R$24.
3) Jornada diferenciada: A jornada oficial de trabalho de um promotor é de cinco horas por dia, de segunda a sexta.
O promotor de justiça é o profissional agente da lei que se responsabiliza pela defesa da ordem jurídica e os interesses sociais e individuais frente ao Regime Democrático. Em outras palavras, o promotor de justiça atua na área criminal combatendo a criminalidade e fiscalizando as penas aplicadas aos infratores.
Para poder ser um Promotor Público, o profissional deve ter 3 atributos primordiais:
O Promotor de Justiça atua perante dos Juízes de Direito (Juízes Estaduais) de cada comarca. Após promoção, passam para o cargo de Procurador de Justiça, atuando perante os Tribunais de Justiça dos Estados. A instituição é comandada pelo Procurador-Geral de Justiça.
Atuam como parte ou como fiscal da aplicação da lei. Os promotores ou advogados do Estado são funcionários públicos. Procuradores da justiça conduzem investigações, inquéritos, e apresentam acusações no tribunal, onde atuam como representantes da acusação.
Acesse o link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/fale_conosco/areas-de-atuacao. Faça sua denúncia acessando aqui o Atendimento ao Cidadão.
É toda notícia de irregularidade que é levada ao conhecimento do Ministério Público. Qualquer cidadão pode representar ao MPF, podendo fazê-lo por escrito ou pessoalmente na Procuradoria.