"Esta curatela é feita através de pedido judicial. Você apresenta os seus documentos dizendo que está apto a representar o idoso. E também os documentos do idoso que se constate determinado grau da doença e que a pessoa está incapacitada de responder pelos seus próprios atos", conta.
A curatela é estabelecida por meio de um processo de “interdição”. ... No mais, será nomeado um curador, que exercerá a curatela. Esse curador será, preferencialmente, o cônjuge ou companheiro do interditando, bem como um dos parentes mais próximos (ascendente, descendente ou colateral).
Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; V - os pródigos.
Curatela não é mais exigida para concessão de BPC e aposentadoria por invalidez. ... Em resposta, o INSS afirmou que não constitui exigência para requerimento ou concessão do BPC a interdição judicial do idoso ou da pessoa com deficiência, seja ela total ou parcial.
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No cargo de Curadora se inicia ganhando R$ 1.
O curador tem direito de receber remuneração pela administração do patrimônio do interdito, à luz do disposto no art. 1.
O curador é a pessoa que fica responsável pelas movimentações patrimoniais e negociais do idoso. ... É a pessoa que prestará contas judicialmente de seus atos, na medida em que realize movimentações patrimoniais e/ou negociais de bens e/ou valores do idoso, caso exista uma determinação judicial neste sentido.
não pode desistir ou se eximir do dever. Admite-se, todavia, em situações excepcionais, que o curador solicite dispensa da curatela se sobrevier à nomeação escusa legítima (cf. art. 1.
1. A cessação do exercício da curatela, por meio da remoção do curador, exige procedimento próprio, com observância da forma legal disposta nos arts. 1.