Quem Pode Fazer Um PPP?
Quem são os responsáveis técnicos pelos registros ambientais e monitoração biológica? Pois em uma palestra que assisti aqui na minha cidade no estado de Minas Gerais, foi falado que o técnico em segurança do trabalho, não poderia mais preencher nem colocar seu registro no PPP, sendo apenas feito por engenheiro e médico do trabalho. E aí como fica, o técnico e o Rh podem fazer o preenchimento? e os registros será de quem?
Não emitir o PPP pode causar multa?
Com isso, os registros passam a ser feitos na plataforma, conforme orientação da Portaria MTP 313.
Antes de encerrar este guia completo, que tal sanar algumas das questões mais comuns sobre o tema? Separamos as mais repetidas por leitores, bem como por toda internet. Vamos lá?
Nestas hipóteses, a melhor opção é procurar um advogado especialista em aposentadoria para entrar com uma ação judicial contra o INSS.
PPP em meio eletrônico no eSocial
E o mais importante: também já sabe que nenhum erro deve ser admitido. Afinal, o INSS vai procurar qualquer falha em seu PPP para rejeitar a sua aposentadoria especial ou a conversão de tempo especial.
Basta acessar o Meu INSS, pesquisar por “PPP” e escolher a opção PPP Eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário:
Porém, para requerer a aposentadoria especial, existem alguns requisitos a serem cumpridos, como a efetiva comprovação do exercício do trabalho em condições insalubres ou perigosas por 25 anos ou 300 contribuições mensais, ou carência de 180 contribuições, em dia.
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Como falamos, no caso de contribuintes individuais e autônomos, é missão dos próprios elaborar o documento, a partir da contratação dos serviços de uma empresa da área de segurança do trabalho.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve conter as assinaturas dos responsáveis pelo cadastro, como o médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou mesmo o responsável legal pela empresa.
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É o caso, por exemplo, dos médicos e dentistas com consultórios próprios. A atividade destes profissionais é exposta a agentes nocivos e eles próprios devem emitir o respectivo PPP.
Em caso de dúvidas na análise do PPP ou do procedimento para a sua correção, um advogado especialista em INSS pode ajudá-lo.
A emissão do PPP é obrigatória. Desde sua criação, trabalhadores que atuam em ambientes e condições de prejuízo à saúde, precisam do PPP para ter direito à aposentadoria especial. Contudo, a responsabilidade de preenchê-lo é da empresa que expõe seus empregados a agentes nocivos, sejam eles químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Qual a importância do PPP?
Essa é uma ação judicial muito complexa. Portanto, a dica que eu dou é que você só confie em advogados que realmente entendam sobre aposentadoria especial e PPP para esta causa.
O PPP é um documento que atesta as condições de trabalho de um profissional e detalha a sua condição de saúde. Na prática, ele assegura os direitos trabalhistas perante à previdência social e, para as empresas, evita eventuais processos.
Nos próximos tópicos, eu vou explicar como você pode conseguir o PPP. Você vai perceber que é bem difícil acontecer uma situação onde você não vai conseguir o seu PPP de jeito algum.
O que é o PPP?
É importante destacar também a situação dos contribuintes individuais que prestam serviços para uma empresa ou trabalham por conta própria (autônomos).
Sendo assim, é possível preencher o PPP Eletrônico com base em outros documentos de SST da empresa. Para saber mais sobre o assunto, acesse o material gratuito:
Além disso, se você analisar o formulário do PPP, vai observar que o CNPJ já havia sido informado em seu primeiro campo. Porém, o CNPJ deve ser informado novamente no campo da lotação e atribuição.
Newsletter
Com a entrada dos eventos de SST no eSocial, o PPP passa por uma alteração importante. O documento passará a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico pelas empresas. Na prática, o evento S-2240 substitui o que corresponde ao histórico laboral do trabalhador, contendo informações como atividade exercida, agentes nocivos (exposição, intensidade e concentração) e exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.
Uma pessoa me pediu para que eu faça o PPP dele, que trabalhou como mecânico em uma empresa e a empresa não sabe fazer o documento (PPP). Pergunta: Eu posso me deslocar até essa empresa e preencher o PPP? E quem assina o Responsável pela Empresa ou eu mesmo através de procuração?
Como contém diversas informações sobre o histórico do empregado, este documento também pode servir como prova para garantir direitos trabalhistas e benefícios por incapacidade.
Quando posso solicitar o PPP?
O PPP deve ser fornecido pela empresa quando da rescisão do contrato de trabalho, mas na maioria dos casos o documento não é fornecido e cabe ao segurado solicitá-lo junto a empresa quando esta próximo a sua aposentadoria ou no ato da rescisão.
Quanto custa para fazer um PPP?
Quem preenche o PPP perfil profissiográfico previdenciário?
Agora, todas as empresas devem emitir o PPP a todos os funcionários, independente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos, inclusive as Microempresas e as empresas de Pequeno Porte.
O que é PPP no INSS?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
Como funciona o PPP na aposentadoria?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário preenchido pela empresa com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.