O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Para saber se seu filho ou filha tem direito ao auxílio merenda, é preciso primeiro entender que o benefício só será pago aos estudantes da rede estadual, ao passo que os alunos de escolas municipais não têm direito. O aluno deve estar com matrícula ativa em escola estadual no mês de março de 2021.
Têm direito as famílias beneficiárias do Bolsa Família, com filhos matriculados na rede estadual de ensino. Para saber se tem direito, basta acessar o site da Seduc, com o CPF do responsável por receber o Bolsa Família, você consulta na hora se a sua família tem direito ao benefício.
Para fazer o cadastro, a família do aluno deve acessar o endereço https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/cartao-merenda/. O prefeito ainda informou que existe um prazo para o cadastramento. “Os alunos que ainda não estão recebendo, a partir de hoje eles podem se cadastrar no site da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o acordo realizado entre a Defensoria e a Prefeitura, a recarga deve ser feita sempre no dia 10 de cada mês letivo, pelo período que durar a suspensão das aulas.