Juridicamente, é papel do Estado garantir a segurança, saúde e educação de seu povo, viabilizando que a sociedade se mantenha em ordem. ... Entretanto, há uma parte da população que defende que a influência do Estado deve ser reduzida ou até mesmo não existir.
O Estado corresponde ao conjunto de instituições no campo político e administrativo que organiza o espaço de um povo ou nação. Para o Estado existir, é necessário que ele possua o seu próprio território e que exerça sobre este a sua cidadania, ou seja, o Estado deve ser a autoridade máxima na área a ele correspondente.
O Estado possui a função de garantir e preservar a dignidade humana. Desta forma, esta função é atribuida pelos serviços públicos, principalmente na área de Educação e Saúde.
O Estado é um dos principais atores internacionais, sendo também um dos mais importantes agentes de produção e transformação do espaço geográfico. ... Os elementos essenciais para a formação do Estado é o território, a população e a soberania, que é garantida por meio das leis e do estabelecimento de suas fronteiras.
POVO, TERRITÓRIO E SOBERANIA A formação de um Estado consiste em três elementos: uma população, um território e um governo. Esses aspectos são essenciais, porque sem eles não poderia existir um Estado.
Karl Marx organizou uma tese em que o Direito, como regra de conduta coercitiva, nasce da ideologia da classe dominante, que é precisamente a classe burguesa. ... Assim, a dominação econômica de uns poucos sobre tantos outros se legitima por intermédio de um Estado de Direito, cujo princípio capital é a lei.
Nessa linha, na obra de Marx, verifica-se uma inquietação sobre a injustiça econômica estar representada nas formas jurídicas e, assim, a insurgência contra o modelo liberal do Direito de propriedade, uma vez que a liberdade no capitalismo clássico é meramente formal, e sem um amparo da igualdade material, torna-se pó, ...
A visão mais difundida no meio marxista acerca do direito é a que – por ser ele parte da superestrutura - o toma como mero reflexo das relações econômicas da sociedade. O modo produção da vida material condiciona a vida social e política, sendo, em última instância, o determinante absoluto do direito.
A abordagem sociológica do direito não compartilha da qualidade avaliativa das posturas moralista e dogmática. Ela se interessa pela maneira como os integrantes de uma sociedade vêem as normas jurídicas e moldam, ou não, sua conduta de acordo com elas.
O Direito Moderno surge com o nascimento da própria Modernidade, na afirmação da humanidade enquanto condutora do seu próprio destino, desvinculada dos mitos e predestinações da fé, fazendo surgir um novo homem, dono de sua própria vontade, dotado somente da razão para decidir o seu próprio futuro.
Direito “racional-material” – é o tipo caracterizado pelo direito em que os fatos influem nas decisões jurídicas, determinadas normas de qualidade diferente da que corresponde às generalizações lógicas, normas de natureza ética ou utilitária.
A racionalidade ou a racionalização, para Weber, possui aspectos distintos que se diferenciam a partir do contexto nos quais eles são observados. ... Isso quer dizer que ela leva em consideração o contexto social em que se insere, sendo racional quanto à disposição dos valores que orientam aquele mundo social específico.
Significado de Racionalidade substantivo feminino Particularidade ou característica do que é racional; qualidade daquilo que se baseia na razão. Que se encontra em conformidade com a razão; compreensível logicamente. Capacidade de raciocinar ou de praticar a própria razão.
A racionalidade substantiva é determinada independentemente de suas expectativas de sucesso e não caracteriza nenhuma ação humana interessada na consecução de um resultado subsequente a ela; ela manifesta-se pelo mérito intrínseco dos valores que a inspira, de acordo com um elevado conteúdo ético, e orientado por um ...
O termo racionalização em Weber está referido a ações sociais racionalmente orientadas. É o processo de introdução de racionalidades, ou do que, em diferentes épocas e lugares, julgamos ser racional. Corresponde às racionalidades prática, formal, teórica e substantiva.