303). A primeira constituição escrita, ao menos do ponto de vista da maioria dos autores, foi a dos Estados Unidos da América, em 1787, seguindo-se-lhe a da França, 1791, cuja causa foi a Revolução francesa de 1789. A primeira constituição escrita brasileira foi a de 1824 (Imperial).
A Carta Política do Império do Brasil, “foi o documento constitucional de maior longevidade na história constitucional do País, vigeu durante 65 anos, entre 25 de março de 1824 e 15 de novembro de 1889. Foi, portanto, o documento constitucional mais estável.
Ela foi feita com intensa participação popular e, além disso, incluiu direitos humanos fundamentais, direitos de todos. Não importa a origem familiar, a cor da pele, a religião, o sexo - são direitos fundamentais da pessoa humana. E isso está pormenorizado na Constituição.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...).
E fato que a Constituição de 1988 é a maior expressão de um pacto de civilização que devolveu ao Brasil a possibilidade de caminhar em direção ao respeito da cidadania Contudo, as imperfeições e. ... um instrumente para que é cidadania.
Qual a maior contribuição que a Constituição de 1988 trás para os povos indígenas? Constituição consagra direito indígena de manter terras, modo de vida e tradições. A Constituição de 1988 representou avanço importante do Brasil para criar um sistema de normas a fim de proteger os direitos e interesses indígenas.
Estrangeiros, do mesmo modo, não seriam considerados cidadãos brasileiros. ... Portanto, quem era considerado cidadão brasileiro a partir da Constituição de 1824? Pessoas brancas, pessoas negras brasileiras livres e indígenas. Fonte: Senado Federal. CONSTITUIÇÃO politica do Imperio do BRAZIL.
Segundo o Artigo 12 da Constituição Federal de 1988, são considerados cidadãos os nascidos em território nacional, ainda que de pais estrangeiros - desde que não estejam trabalhando para o seu país de origem -, filhos de brasileiros nascidos no exterior, os estrangeiros que morem há mais de quinze anos ininterruptos e ...
Era considerado CIDADÃO aquele que estava integrado na vida política da cidade. Naquela época, e durante muito tempo, a noção de cidadania esteve ligada à idéia de privilégio, pois os direitos de cidadania eram explicitamente restritos a determinadas classes e grupos.
Olá! A ideia de cidadania na Grécia Antiga era restrita e destinada a apenas uma pequena parcela da população. Assim a cidadania era exercida apenas pelos cidadãos, como eram chamados os homens com mais de 21 anos, residentes nas cidades e filhos de cidadãos atenienses.
Eram considerados cidadãos, de acordo com a constituição de 1824, somente os brasileiros letrados, dotados de uma condição econômica estipulada, homens e maiores de idade.
Partiu do princípio que os escravos não eram considerados pessoas no gozo de seus direitos, nem reconhecidos membros da sociedade civil e que sua naturalidade era por isso indiferente.