Olá, Uma das principais conquistas do processo de redemocratização foi a proposta de anistia aprovada pelo congresso nacional em 1979. Com isso muitos brasileiros que estavam no exílio por motivos políticos puderam regressar ao Brasil e os cassados readquiriram o seu direito a cidadania.
Após mais de 20 anos de ditadura militar, o Brasil passou por um processo de abertura política e reintegração das instituições democráticas, em um período chamado de redemocratização. A ditadura militar, instaurada em 1964, foi responsável por uma forte censura e opressão aos direitos democráticos.
O processo de redemocratização compreendeu uma série de medidas que, progressivamente, foram ampliando novamente as garantias individuais e a liberdade de imprensa até culminar na eleição do primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar.
Em 1964, os militares, apoiados por parte da sociedade brasileira, destituíram o presidente João Goulart, em nome da segurança nacional. Os militares ficaram 21 anos no poder e alternavam a presidência do país entre si em eleições indiretas. Em 1967, estabeleceram uma nova Constituição.
Em 1988 a população brasileira viu aparecer uma nova constituição nacional, que garantiria em linhas gerais o funcionamento do Estado e a garantia de direitos fundamentais à população. A constituição promulgada em 1988 foi o grande marco da redemocratização no Brasil após a ditadura civil-militar de 1964 a 1985.
A Constituição de 1988 é considerada um grande marco para o Brasil e inaugurou o período de maior democracia da nossa história, no qual grandes avanços sociais aconteceram. ... A Constituição também garante o direito de liberdade de imprensa e atribui a defesa do meio ambiente e da família como dever do Estado.
É muito importante que todo cidadão saiba, além de seus deveres na sociedade, os direitos que tem, ou então não terá como utilizar da justiça para cobrá-los. Existem direitos políticos, civis, sociais… Direitos que pautam nosso comportamento e que nos dizem o como devemos agir e aquilo que podemos exigir.
Todas as pessoas consideradas aptas e tem o entendimento da vida, são importantes porque são elas que dão todo o sentido da palavra direito. ... A extremidade com a qual Ihering trabalhou em “A Luta Pelo Direito” foi a subjetiva, mas que o outro extremo do direito, também é muito importante, que é o objetivo.
O Direito também possui importante missão: serve como instrumento para gerar a paz e harmonia nas diversas relações sociais. Vale dizer que o Direito não deve refletir interesses individuais, mas sim interesses de toda a coletividade, que muitas vezes colidem com os interesses individuais.
Os deveres do cidadão