A constituição federal afirma que é livre a manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. A livre expressão da opinião é um direito garantido pela constituição brasileira, mas também o é o direito de resposta e à indenização por danos morais, razões pelas quais o anonimato não é permitido.
No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. ... Com o período da redemocratização, a Constituição de 1946 foi responsável por colocar e assegurar, no novo ordenamento jurídico, a manifestação do pensamento.
“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” Outros incisos do Art. 5º também consolidam a ideia geral da liberdade de expressão, por exemplo: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (inciso II)
A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
A Liberdade de Expressão é o direito básico de todo sujeito se manifestar livremente, expressar suas opiniões e crenças, receber ideias e informações através do meio artístico, da linguagem oral e escrita, bem como qualquer outro meio de comunicação, independentemente de licença ou censura.
De qualquer forma, a liberdade de imprensa corresponde à comunicação através da mídia, como jornais, revistas ou a televisão enquanto a "liberdade de expressão" se aplica a todas as formas de comunicação como, por exemplo, nas artes.
A liberdade de imprensa é para veículos de comunicação o equivalente ao que a liberdade de expressão significa a uma artista. Não há como exercer os fundamentos do jornalismo e da comunicação em geral sem ampla e irrestrita liberdade em fazê-lo.
da Constituição consagra o trabalho da imprensa e o acesso à informação como um direito de todos, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Ou seja, ser informado é, antes de tudo, um direito do cidadão.
Uma forte democracia incentiva uma imprensa livre — uma que mantém o público informado, permite uma diversidade de vozes e responsabiliza os líderes. Há tanta notícia ao nosso redor — na internet, na tevê, no rádio e em jornais — que é fácil esquecer do importante papel que os jornalistas desempenham.
Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.
Imprensa é a designação coletiva dos veículos de comunicação que exercem o Jornalismo e outras funções de comunicação informativa - em contraste com a comunicação puramente propagandística ou de entretenimento. ... Deve-se evitar as impróprias expressões imprensa eletrônica, imprensa falada e imprensa televisionada.
Na Constituição do Brasil tem como objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos e estrangeiros residentes no país. Diferente da Coreia do Norte, aonde e um País totalmente fechado no meio de liberdade de expressão. No Brasil e garantido por lei são cláusulas pétreas !