A expressão “documentos recebidos no protocolo geral em um processo” é mais um destes casos. Se tratando de um documento que foi recebido no protocolo geral em um processo, significa apenas que um documento foi entregue ao fórum e vai ser anexado aos outros autos do processo e, posteriormente, será analisado.
407 do cpc depósito em cartório do rol de testemunhas no prazo de cinco dias antes da audiência possibilidade de protocolizaçao da peça no setor competente considera se. Oq significa documentos recebidos no protocolo geral.
Significa a entrega dos autos do processo que estavam fora do cartório. O complemento é o nome do órgão/seção de onde o processo está vindo.
O pedido de desarquivamento por advogados ou interessados poderá ser realizado junto à Secretaria de Juízo por meio de petição judicial, ou diretamente à Cearfo, apenas para consulta e cópias, mediante prévio recolhimento de guia de desarquivamento de autos.
RECOLHIMENTO PELO PORTAL DE CUSTAS Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – SP). Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.
Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias. 2 - Informe o número do CPF/CNPJ e selecione o botão “Validar”. O sistema irá preencher o nome do contribuinte de acordo com o cadastrado junto à Receita Federal do Brasil.
Como gerar o DARE-SP? O DARE-SP é emitido no Sistema Ambiente de Pagamentos. a) Na opção do menu "Emissão de DARE", clicar na aba "Demais Receitas", selecionar o órgão e serviço desejado, preencher os dados do documento e clicar em "prosseguir".