A composse pro indiviso é aquela em que os possuidores exercem de maneira indistinta, simultaneamente, os atos de posse sobre todo o bem. ... Com relação à posse pro diviso, pelo compossuidor exercer a “posse sobre a coisa certa, lugar determinado, a composse subsiste de direito, mas não de fato”.
O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade, e aplica as penalidades às pessoas que as desrespeitarem. Sendo assim, é dever do condômino respeitar às leis do código civil e da legislação condominial, que tratam do tema e regulam os direitos e deveres em condomínio.
Direito imobiliário é o ramo do direito privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito. ... Alguns, por exemplo, acreditam que ele se limita a operações de compra e venda de imóveis.
1 - É considerada Receita Especial num condomínio: Aluguel da empena para publicidade 2 - São consideradas receitas próprias de um condomínio com EXCEÇÃO: Uso da empena para propaganda Aluguel da quadra de esportes Aluguel do salão de festas Uso da cobertura por concessionária de telefonia Cotas mensais arrecadadas ...
Toda parte que está fora do seu apartamento e dentro do condomínio é área comum, essa área comum, é a parte l indivisível e indeterminável, correspondente a unidade autônoma de cada condômino, que é chamada de fração ideal.
Uso exclusivo de área comum de condomínio é exceção O artigo 1.