O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Quando a empresa é do Simples Nacional e não houver retenção do Imposto pelo tomador,ela irá recolher o ISS dentro do DAS que será recolhido para a Receita Federal, que cuidará do repasse ao município.
Contribuinte do ISS é o prestador do serviço. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos itens I a XXII do art.
5%
5%
Somente podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) os materiais de construção produzidos fora do local da prestação de serviço e que tiveram incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Como preencher e emitir o RPA?
Como emitir o Recibo de Pagamento Autônomo?