Trata-se de hipótese de integração da capacidade processual em sentido estrito, ou seja, capacidade para estar em juízo, bastando tão-somente o consentimento do cônjuge, que, por sua vez, poderá ser suprido por determinação judicial (artigo 11 do CPC).
Ao constatar qualquer irregularidade relativa à capacidade processual ou à representação das partes, o juiz deve suspender o processo, indicar precisamente às partes qual é o defeito existente no processo, em respeito ao princípio da colaboração (art.
A perda da capacidade processual tem como consequência a suspensão do processo até a habilitação do curador, se houver; ou até a nomeação de curador especial, caso não haja curador investido na representação do interdito.
70 e 71. Da Capacidade Processual. A capacidade de estar em juízo equivale a uma aptidão de pessoa natural ou jurídica (de direito público ou privado) para atuar numa demanda processual - seja no polo ativo (autor) ou no polo passivo (réu). ...
È CORRETO afirmar que a capacidade de ser parte é: condição para o legítimo exercício da ação; condição negativa para o exercício da ação. ... (OAB/RJ) A representação da parte por advogado é: um pressuposto processual subjetivo. um pressuposto processual objetivo.
Quanto à capacidade processual e postulatória, a) todas as pessoas, sem exceção, físicas ou jurídicas, têm a capacidade de ser parte, porque são titulares de direitos e obrigações na ordem civil.
Pode ser parte todo aquele que tiver capacidade de direito (artigos 1º e 2º do Código Civil). Já a capacidade processual é a aptidão para agir em juízo. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo, conforme reza o artigo 7º do Código de Processo Civil .