A Certidão de Ônus Reais é um documento emitido pelo registros de imóveis e informa se há alguma restrição à fruição de propriedade de um imóvel. Tal certidão declara, por exemplo, se o imóvel está hipotecado ou penhorado.
Essas figuras, que constituem, aparentemente, um misto de obrigação e de direito real. ESPÉCIES: As obrigações híbridas ou ambíguas são as seguintes: i) Obrigações propter rem (também denominadas obrigações in rem ou ob rem); ii) os ônus reais; iii) e as obrigações com eficácia real.
As obrigações propter rem são denominadas como obrigações híbridas, ou ambulatórias por manterem-se entre os direitos patrimoniais e os direitos reais, perseguindo a coisa onde quer que ela esteja. Seguindo a tradução livre do latim, temos que esta é uma obrigação em razão (propter)[1] da coisa (rem)[2].
A Certidão de Ônus Reais é um documento emitido pelo registros de imóveis e informa se há alguma restrição à fruição de propriedade de um imóvel. Tal certidão declara, por exemplo, se o imóvel está hipotecado ou penhorado.
O que é e para que serve Certidão de Matrícula do Imóvel atualizada?