Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
CFOP 5922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
O caso do CFOP 5949 (Outra saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada) é aplicado também nas operações de remessa ou retorno e locação de bens, mais especificamente uma emissão distinta das demais, já que em sua configuração não é necessário colocar nenhum tipo de tributação.
Nota fiscal de simples remessa Deve-se usar o CFOP (5.
Remessa para industrialização é a operação pela qual determinado estabelecimento remete insumos (matérias-primas, produtos intermediários ou material de embalagem), real ou simbolicamente (remessa direta pelo fornecedor dos insumos), para outro estabelecimento para que este execute a operação de industrialização.
Na industrialização por encomenda incide o IPI e ICMS e não o ISS – Justiça Federal.
Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como: I – a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova (transformação);
CFOP 6000: Saídas ou prestações de serviços fora do estado Caracterizam as operações ou prestações de saída, em que o estabelecimento remetente do documento fiscal esteja localizado em outra Unidade da Federação/Estado, diferente do estado do destinatário do documento fiscal.
CFOP 5.
Amostra Grátis Tributada: – As embalagens das amostras que, embora destinadas à distribuição gratuita, não sejam amparadas pela isenção do ICMS, por não satisfazerem às condições estabelecidas pela legislação do ICMS, deverão conter a expressão “Amostra Grátis Tributada”.
Como fazer uma nota fiscal complementar de IPI?
Neste post demonstraremos a emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) de Remessa de amostra grátis, que deverá ser emitida pelo estabelecimento emitente sem destaque de ICMS e IPI, cujo preenchimento do XML será conforme demonstrado acima.