Como funciona o banco de horas? O funcionamento do banco de horas é bastante simples, como uma conta corrente que registra os saldos diários de horas. Sempre que o colaborador cumpre as 8 horas certinhas, nada muda no banco. Contudo, quando ele fica até mais tarde e ultrapassa esse limite é gerado um saldo positivo.
O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Sua validade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo 59.
1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado ...
O que diz a Lei sobre o Banco de Horas – art 59 clt O artigo 59 da CLT, afirma que a duração de um dia de trabalho pode ser acrescida de 2 horas extras, mediante acordo, e que as horas excedentes deverão ser pagas com 50% de acréscimo da hora normal.
em casos de rescisão contratual, se o colaborador tiver saldo de horas positivo em seu banco, ele deve receber por essas horas não compensadas. O cálculo é feito sobre o valor do salário na data da rescisão; o banco de horas tem validade de 1 ano.
A compensação de banco de horas segue regras importantes para que nem o empregador e nem os funcionários sejam prejudicados com as decisões tomadas e aplicadas. Ela corresponde ao ato de saltar as horas excedentes ou negativas do colaborador conforme um acordo entre as partes envolvidas.
Significado de Compensar verbo transitivo direto Equilibrar; balancear o efeito de uma coisa com outra; anular a perda com o ganho; neutralizar o mal com o bem: as qualidades compensavam os defeitos; a qualidade compensava o preço.
A Receita Federal permite compensações de valores de tributos ou contribuições de mesma espécie em DARFs de datas posteriores à do recolhimento a maior.