Significado de Observância substantivo feminino Execução rigorosa do que prescreve uma regra, uma lei. [Religião] Fidelidade rigorosa às regras e à lei de uma religião; penitência. Ação ou efeito de observar, de praticar com fidelidade alguma coisa.
[Jurídico] Transgressão de uma lei ou falta de cumprimento de uma determinação judicial; incumprimento, desacato.
As leis foram criadas para organizar a sociedade, estabelecendo o que cada indivíduo poderia ou não fazer. Eram as leis que determinavam o que era certo e o que era errado. ... Inicialmente as leis partiam de princípios religiosos e tinham por objetivo legitimar (tornar legal, aceitável) a sociedade tal como ela era.
Os Dez Mandamentos são um presente do amor de Deus por nós. ... Os primeiros quatro mandamentos tratam de nosso relacionamento com Deus, e Jesus os resumiu como: “Amarás o Senhor teu Deus de todo o coração e de toda tua alma e de todo o teu entendimento”.
Uma lei surge da seguinte maneira: alguém propõe; uma das casas do Congresso (geralmente a Câmara) inicia o processo e a outra revisa. Nesse caminho, podem surgir emendas (alterações). No final, o presidente da República pode vetar (recusar) ou sancionar (aprovar) o projeto.
A primeira lei das sociedades anônimas no Brasil: lei nº 1.
Resposta. Resposta: Com as leis, é possível estabelecer uma organização jurídica e de jurisprudências dentro de uma sociedade. Ou seja, é a obrigatoriedade do cumprimento da ética por parte das mais diversas instituições, prezando pela igualdade e pela integridade dos indivíduos.