Na mesma linha, o ministro Ricardo Lewandowski reconheceu ser possível a dupla paternidade, isto é, paternidade biológica e afetiva concomitantemente, não sendo necessária a exclusividade de uma delas. ... O ministro Marco Aurélio destacou que o direito de conhecer o pai biológico é um direito natural.
Quando um pai cria e educa uma pessoa como filho, mesmo que não biológico, ele deixa transparecer ali o estado de filho sociológico, a verdade socioafetiva. Com isso, não mais poderá impugnar essa paternidade, mesmo que não seja o pai genético.
Conceito que avança no ordenamento jurídico, a multiparentalidade reflete os novos arranjos familiares. O termo significa o que a justaposição de palavras já anuncia: múltipla paternidade ou maternidade socioafetiva, havendo a possibilidade de mais de um pai ou mãe constarem na certidão de nascimento.
Será necessário apresentar o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.
Mesmo que o pai biológico de um menor de idade demonstre carinho e atenção, o pai socioafetivo tem direito de ficar com a guarda quando comprova que acompanha a criança diariamente, desde seu nascimento, pois esse laço não deve ser rompido.
Entende-se que a parentalidade socioafetiva é caracterizada quando pessoas, que não possuem vínculo biológico, constroem uma relação marcada por laços de afeto mútuo, com o fim de formar uma família.
“A paternidade socioafetiva é uma espécie de paternidade em que não existe um vínculo de sangue ou adoção, mas um vínculo de pai e filho, que surge do amor e do carinho estabelecido entre a criança e aquele pai.
Para iniciar a solicitação do reconhecimento, os interessados devem procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo, munido com o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.
2 RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Para o reconhecimento da paternidade socioafetiva é necessário ter uma relação de afeto, respeito e proteção com o filho sem essas relações não há como se ter uma relação de filiação.
Filiação é “a relação de parentesco em linha reta de primeiro grau que se estabelece entre pais e filhos, seja essa relação decorrente de vínculo sanguíneo ou de outra origem legal, como no caso da adoção ou reprodução assistida como utilização de material genético de outra pessoa estranha ao casal.”
O reconhecimento voluntário ocorre quando o pai registra a criança, manifesta o fato através de um testamento ou perante um magistrado. ...
1.
Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas. Os Códigos Civis de 1916 e de 2002 não contêm qualquer limitação relativa-mente ao prazo, legitimidade ou meio de prova para impugnar a maternidade (1.
Quanto ao reconhecimento dos filhos, é INCORRETO afirmar que: ... c) o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, em até cinco anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.
A perfilhação é o reconhecimento voluntário da paternidade. O registo de perfilhação identifica a/o perfilhada/o (filho ou filha) e o perfilhante (pai).
O reconhecimento voluntário ou perfilhação pode ser definido como o ato pelo qual o pai ou a mãe assume, observadas as formalidades legais, a paternidade ou a maternidade de filho havido fora do casamento, passando a relação biológica a constituir também relação jurídica, gerando efeitos no campo do direito.
A perfilhação pode ser feita em qualquer conservatória do registo civil, devendo, sempre que possível, ser exibido o documento de identificação do perfilhante e do filho.
Como ninguém por vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do ato, havendo um registro anterior, a lavratura de novo assento é ineficaz, até que seja desconstituído judicialmente o registro primitivo.
O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro cônjuge. É passível de revogação o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento. O filho havido fora do casamento não pode ser reconhecido, separadamente, pelos pais.
Quanto ao reconhecimento de filhos, assinale a assertiva correta. O reconhecimento de filho havido fora do casamento pode ser revogado. ... O filho menor que teve sua paternidade reconhecida pode impugnar tal reconhecimento em até 4 anos após a maioridade. D A ação negatória de paternidade prescreve em 4 anos.
O que é filiação socioafetiva? É o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente.
A Lei Civil de 2002 cuidou de tratar de seus dispositivos legais de maneira que se coadunassem à nova ordem constitucional. Desta feita, conforme destacado alhures, com o escopo de salvaguardar os direitos garantidos à filiação, o legislador civilista inseriu em seu artigo 1596 a mesma redação prevista no art.