Com a premissa de que todo o poder emana do povo prevista na Constituição Federal de 1988, a nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito. ... Como o nome sugere, a principal ideia da categoria é a democracia.
Por meio da Constituição Federal de 1988, o Brasil se consagra como regime político; o Estado Democrático de direito.
A questão é que da mesma forma que a Constituição é essencial para a democracia, na medida em que a possibilita, o texto constitucional por si só não nos constitui enquanto uma comunidade de indivíduos iguais na diferença, sendo assim necessária uma busca constante de concretização e reconhecimento dos direitos por ...
Uma teoria sustenta que a democracia exige três princípios fundamentais: 1) a soberania reside nos níveis mais baixos de autoridade; 2) igualdade política e 3) normas sociais pelas quais os indivíduos e as instituições só consideram aceitáveis atos que refletem os dois primeiros princípios citados.
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Democracia é o governo em que o povo exerce a soberania. Os princípios básicos são: participação do cidadão, igualdade, tolerância política, prestação de contas, transparências, entre outros.
O estado democrático é concebido com o objetivo de garantir certos direitos fundamentais à cidadania, geralmente divididos em direitos civis, políticos e sociais. Entre os direitos civis estão a liberdade de expressão, de imprensa, de associação e de reunião e proteção contra a prisão arbitrária.
Os regimes políticos democráticos se caracterizam por eleições livres, liberdade de imprensa, respeito aos direitos civis constitucionais, garantias para a oposição e liberdade de organização e expressão do pensamento político.
Os regimes totalitários são muitas vezes caracterizados por extensa repressão política, ausência de democracia, culto de personalidade generalizado, controlo absoluto da economia, censura, vigilância em massa e uso recorrente de terrorismo de Estado.
Uma sociedade democrática possui as seguintes características: Direito ao voto, divisão de poderes, igualdade perante a lei, direito livre de qualquer trabalho/profissão.
De fato, só a verdadeira democracia garante e concretiza os seguintes objetivos: o bem comum, os direitos humanos, os deveres, a vida segura para todos, o bem estar, igualdade de tratamento, liberdade de expressão, de ação, de culto e de escolha do próprio estado de vida, de participação na vida política.
Uma das principais características do totalitarismo é a formação de um partido único (unipartidarismo), conduzido por um líder autoritário. Assim, por meio de uma ideologia oficial e hierarquia rígida, todos os cidadãos são submetidos e controlados por órgãos de repressão política (polícia e o exército, por exemplo).