O contrato de trabalho por obra certa é realizado quando o empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços durarem, tendo sua previsão na Lei 2.
Construção civil é o termo que engloba a confecção de obras como casas, edifícios, pontes, barragens, fundações de máquinas, estradas, aeroportos e outras infraestruturas, onde participam engenheiros civis e arquitetos em colaboração com especialistas e técnicos de outras disciplinas.
Construção civil é um dos principais setores industriais do País. A função da construção civil é ajudar a desenvolver o bem estar da sociedade, preservando o meio ambiente, por meio de obras de engenharia civil nos segmentos de infraestrutura e edificações.
A área de Construção Civil abrange todas as atividades de produção de obras. ... De acordo com a Receita Federal, construção civil é conceituada como "a construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo".
CNAE 4120-4/00 no Simples Nacional - Construção de edifícios.
Quanto a definição do termo "obra" nenhuma dúvida paira, uma vez que a própria Lei em seu artigo 6º, inciso II, o explicitou da seguinte maneira: "I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;".
A construção de um abrigo para veículos, desprovido de instalação elétrica, hidráulica e telefônica é classificada como obra de pequeno porte, sendo, por essa razão, desnecessária a apresentação de projetos elétrico, hidráulico e de tubulação telefônica.
As obras de grande porte realizadas pela construção civil, como edificação de shoppings, indústrias, edifícios residenciais, comerciais, entre outras, devem ser muito bem planejadas.
Conforme a determinação da norma: reforma é todo tipo de alteração nas condições da edificação já existente, com ou sem mudança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança, e que não seja manutenção.
Para imóveis até 20 anos de construção, por exemplo, a obra pode ser realizada de 2 a 3 meses, desde que contemple menos intervenções estruturais. Já em imóveis novos, recém entregues pela construtora, a obra durará em média de 1 a 2 meses.
Ademais, segundo o mesmo dispositivo, as atividades de construção civil que ultrapassem o nível de pressão sonora máximo para elas admitido somente podem ser realizadas no horário de sete a dezoito horas, se contínuas, e no de sete a dezenove horas, se descontínuas, de segunda a sábado.
das 7h às 20h
Se a conversa amigável não resolver seu problema, é hora de comprovar que o barulho é alto e persistente. Para isso, grave o áudio ou um vídeo em que dê para ouvir o incômodo nas ocasiões em que ele ocorrer.
Para denunciar, o reclamante tem que acionar o telefone 1746 ou ligar para o Disque Barulho, no número (21) 2503-2795.
A Norma Brasileira (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), regulamenta que o ruído em áreas residenciais não ultrapasse os limites de barulho estabelecidos – 55 decibéis para o período diurno, das 7h às 20 horas, e 50 decibéis para o período noturno, das 20h às 7 horas.
- Na cidade de São Paulo, entrar em contato com o Psiu - Programa de Silêncio Urbano - da Prefeitura pelo telefone 156 ou e-mail [email protected] ou ainda no site das subprefeituras.