So Princpios Especficos Da Interpretaço Constitucional?

São princípios específicos da interpretação constitucional?

São princípios específicos da interpretação constitucional: I- o princípio da unidade da Constituição e o princípio da força normativa. ... III- o princípio da máxima efetividade e da interpretação conforme a Constituição. IV- o princípio da razoabilidade e o princípio da conformidade funcional.

São princípios de interpretação constitucional força normativa cedência recíproca unidade constitucional?

Princípio da harmonização ou concordância prática ou cedência recíproca: como os conflitos entre normas constitucionais são apenas aparentes, cabe ao intérprete harmonizar as normas que sejam aparentemente conflitantes. ... Esse princípio possui especial relevância no estudo dos conflitos entre direitos fundamentais.

É possível a ocorrência de conflito entre princípios?

Ou seja, no conflito de princípios, o juiz pondera em cada caso, conforme as circunstâncias, qual princípio deve prevalecer. Não pode existir uma precedência absoluta entre os princípios; esta necessariamente depende da ponderação no caso concreto.

É legítimo interpretar a Constituição a partir da interpretação das normas infraconstitucionais vez que elas se apoiam na própria Constituição?

O magistrado deve preferir aquela interpretação que esteja de acordo com a Constituição, preservando a norma, ainda que ela possua outra interpretação que seja inconstitucional. Todavia, deve ser respeitado o texto da lei. Não se admite, portanto, no ordenamento brasileiro, a interpretação contra legem.