1 acaba, arruma, perfaz, conclui, cumpre, encerra, complementa, finaliza, termina, totaliza, ultima, consuma, apronta, avia, cessa, culmina, sepulta, finalização, acabamento, conclusão, remate, fim, desenlace, desfecho, encerramento, fechamento, fecho, termo, término, final, terminação, arremate, encerro, ultimação, ...
Isto quer dizer que o processo está encerrado, razão pela qual foi dada baixa do mesmo para seu arquivamento.
Isto quer dizer que o processo está encerrado, razão pela qual foi dada baixa do mesmo para seu arquivamento.
Registrado quando algum documento que faz parte dos autos do processo é destruído, após as partes terem sido intimadas para retirá-lo na vara e não o terem feito.
Indica a destruição do agravo após a intimação das partes para desentranhar peças de seu interesse. Será destruído independentemente da retirada das peças.
E uma decisão é transitada em julgado quando:
É possível que, depois de transitado em julgado, o seu processo entre em fase de execução ou cumprimento de sentença, que é a ferramenta utilizada para obrigar a parte perdedora a cumprir o que foi determinado na decisão (sentença ou acórdão), se ela não o fizer voluntariamente.
15 dias
15 dias
O que Vem Depois do Trânsito em Julgado? Para entendermos o que vem depois do trânsito em julgado, é importante saber que este deverá ter sido certificado nos autos do processo. Após esta etapa, haverá a impossibilidade de analisar novamente a matéria que está sendo tratada. ... Inicia-se o processo de execução da decisão.
Decisões de instâncias inferiores baseadas em posições do Supremo Tribunal Federal sobre assuntos com Repercussão Geral reconhecida não podem ter recurso admitido na corte. A exceção é quando o juiz se retrata para seguir a decisão do STF.
TRÂNSITO EM JULGADO. É certo que a parte da sentença que transita em julgado é o dispositivo. Assim, se determinado pedido foi indeferido na fundamentação, mas constou como procedente no dispositivo da sentença, o mesmo é devido. Deste modo, prevalece o constante do dispositivo.
467, a coisa julgada material como sendo a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. ... A coisa julgada formal é a impossibilidade de modificação da decisão judicial dentro do mesmo processo, em razão da preclusão dos recursos.
Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. (ii) CPC/2015, Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridadeque torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.