Dados do IBGE, de 2015, mostram que cerca de 2,5 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no país. As atividades mais comuns são o trabalho doméstico, agricultura, construção civil, lixões e tráfico de drogas.
Os ramos que mais exploram mão de obra infantil em âmbito global são agricultura (70,9% dos casos), serviços (17,1%) e indústrias em geral (11,9%).
Agricultura
Piores formas de trabalho Infantil
Além de muitas vezes reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas e animais no meio ...
O que diz a Constituição São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.
O Projeto de Lei 4455/20 pune quem submeter criança ou adolescente a trabalho perigoso, insalubre ou penoso. ... Hoje a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Podem ser elencadas algumas conseqüências geradas pelo trabalho infantil, tais como: a reprodução do ciclo intergeracional de pobreza, pois crianças que trabalham estudam menos, tendo acesso na fase adulta a trabalhos em condições precárias, reproduzindo a condição de pobreza, fortalecendo a necessidade de recurso à ...
Pobreza, má qualidade da educação e questões culturais são algumas das causas do trabalho infantil. A entrada da criança e do adolescente no mercado de trabalho pode estar ou não relacionado ao perfil familiar, mas ainda faz parte da cultura brasileira.
O trabalho infantil deve ser combatido em suas diversas instâncias. Na governamental, através de leis, de fiscalização e de acesso à educação e na sociedade de forma mais ampla, envolvendo as empresas e os demais participantes do ambiente social.
Ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, denuncie. Nem sempre o trabalho infantil é facilmente detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita – o canal encaminha o caso para a rede de proteção. Outra alternativa é acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho.
Os governos devem dar provas de um claro empenho político no combate ao tráfico de crianças: o que implica a existência de legislação para criminalizar o tráfico e punir os seus autores. ... pouco sensibilizado para o tráfico pode não reagir ao ver crianças pequenas atravessar a fronteira sem os pais.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) existe há 22 anos e atua com ações nas áreas de assistência social, educação, trabalho e demais outras políticas, além da sociedade civil, para combater a prática por meio da prevenção, proteção social, como diz a diretora de Proteção Social Especial do MDS, Mariana ...
Para combater o trabalho infantil deve-se incentivar as crianças a irem a escola, além de punir gravemente as pessoas que contratam as crianças para praticar o trabalho infantil.
Existem diversas maneiras de trabalhar na prevenção ao trabalho infantil por meio da Educação. Promovendo diálogos, ações de pertencimento ao território no entorno da escola com os estudantes, fazendo campanhas de conscientização.
Especificamente sobre a questão do trabalho infantil, no ano de 1996, o Governo Federal lançou o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), política social voltada Page 3 3 de fato para a erradicação do trabalho infantil, que surge como uma proposta de política pública para resolutividade da questão, e tem ...
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) teve início, em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS).
O PETI é destinado a famílias onde foi verificada a existência de crianças e adolescentes de até 16 anos trabalhando. Seu objetivo principal é erradicar todas as formas de trabalho infantil no país, em um processo de resgate da cidadania, com a inclusão social de seus beneficiários.
As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) destinam-se aos municípios com altos índices de trabalho infantil. ... Proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias; Monitoramento das ações do PETI.
O BPC na Escola é um programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, que recebem o benefício de prestação continuada da Assistência Social.
forçado, e na erradicação da escravidão moderna e do tráfico de pessoas, assegurando a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil (dentre eles, o recrutamento e a utilização de crianças- soldado), para, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
“As ações para erradicação do trabalho infantil precisam ser constantes, de forma integrada entre todos os órgãos competentes e trabalhando todas as vertentes, porque não é só tirar a criança de uma situação de trabalho infantil, é preciso acompanhamento dela e também dos familiares.
Conforme o Art. 7º, XXXIII, CF/88 e o Art. 403, CLT, a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho brasileiro é 16 anos, exceto na condição de aprendiz, que pode iniciar a trabalhar a partir dos 14 anos. Logo, pessoas menores de 14 anos que exercem atividade laboral, estão em situação de trabalho infantil.
E a explicação para isso é simples: não há na legislação brasileira nenhum artigo que caracterize essa conduta como crime ou estabeleça penas de prisão para quem se aproveita da mão de obra de crianças. ...
O trabalho infantil, segundo a legislação brasileira, se refere às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da ...