O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP) é um órgão cujas decisões são tomadas coletivamente com o objetivo de propor as diretrizes gerais da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de garantir o direito ao alimento e à nutrição para a população ...
TODOS PODEM PROPOR A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL Para isso, é necessário que uma lei municipal o crie – e leis podem ser propostas por iniciativa popular. Essa proposta teria de seguir o trâmite normal de qualquer lei, ou seja, ser aprovada pela Câmara de Vereadores e pelo prefeito.
1/novembro. A fiscalização de alimentos no Brasil é bastante complexa e envolve diversos órgãos, tais como a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Vigilância Sanitária nos âmbitos estadual e municipal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O SISAN está cada vez mais forte. As suas instâncias interagem e funcionam plenamente na esfera Nacional (CAISAN, CONSEA e Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional). Todas as Unidades Federativas possuem CAISAN, CONSEA, fizeram a adesão ao SISAN e realizam suas conferências.
Concluiu-se que a compreensão dos aspectos culturais cria uma nova perspectiva analítica para estudos da eficácia da segurança alimentar e nutricional, para além do campo explicativo e normativo do modelo biomédico.
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é o campo do conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para assegurar o Direito à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA).