Direito. ... Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
A Educação de Jovens e Adultos - EJA é uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal que perpassa todos os níveis da Educação Básica do país, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada. ... Anteriormente, a EJA era conhecida como supletivo.
Quando nos referimos à Educação, podemos considerar alguns avanços rumo à garantia desse direito, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar; respeito à pluralidade de idéias e concepções pedagógicas; respeito à liberdade e a tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gratuidade do ensino público em estabelecimento ...
A Educação Integral é uma concepção que compreende que a educação deve garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural e se constituir como projeto coletivo, compartilhado por crianças, jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais.