O termo “unidade autônoma” compreende qualquer unidade habitacional (apartamento, flat, chalé etc.) ou profissional (sala, loja, escritório, conjunto etc.) É o elemento principal, objeto de propriedade exclusiva.
Portanto, unidade autônoma é a parte da edificação a qual fica vinculada uma fração ideal do terreno e das coisas comuns e que se pode, também, atribuir uma parcela da área comum do condomínio. ... Em outros casos, o comum é observar que a unidade autônoma é formada pelo conjunto de apartamento e vaga de garagem.
As unidades autônomas que integram o Condomínio Edilício resultam da acessão de benfeitorias erigidas em terreno de propriedade comum subdividido em frações ideais, extremadas umas das outras e das partes comuns da edificação e assim, devidamente individualizadas e discriminadas pelo efeito da averbação da construção ( ...
ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO: é a individualização de cada unidade, sua identificação e discriminação, assim como a fração ideal sobre o terreno e partes comuns atribuídas a cada unidade. ... Áreas comuns: aquelas onde ocorre o condomínio (dois ou mais proprietários sobre a mesma coisa/parte).
A instituição do condomínio é o ato pelo qual o proprietário do imóvel, decide transformá-lo em diversas unidades autônomas. ... Quem constrói um edifício de apartamentos em um terreno, será proprietário de um único imóvel, apesar de materialmente já haver a divisão do prédio em apartamentos.
Feita em Cartório de Notas, a escritura pública de convenção de condomínio é o documento pelo qual se estipula as normas criadas para conduzir a atuação do síndico e a boa convivência dos condôminos.
CRITÉRIO ADOTADO PELOS CONDÔMINOS DEVE FICAR EXPRESSO NA ESCRITURA. Dividir, nada mais é do que repartir o todo em partes. Um exemplo: um imóvel tem uma área de 3.
Ter uma chácara em condomínio fechado é semelhante a ter uma casa neste tipo de empreendimento. Afinal, estamos falando de uma determinada área dividida em lotes distribuídos em diversos proprietários. O estabelecimento de condomínios fechados são regulamentados pela prefeitura da cidade em questão.
O custo direto estimado mensal para se manter uma chácara em um condomínio é de aproximadamente R$3.
Cada uma das camadas da terra ou rochas consideradas quanto a idade, natureza e origem. Extensão de terra destinada a construção de uma casa ou prédio.
Os sítios de recreio (ou Chácaras de Lazer) são destinados exclusivamente para moradia, portanto, possuem finalidade urbana. Essa distinção é muito importante. ... Como os Sítios de Recreio são, por definição, imóveis urbanos, eles só podem ser construídos em áreas urbanas ou de expansão urbana.
Com o terreno escolhido, é necessário realizar uma análise completa do lote e um levantamento da situação econômica e jurídica dos proprietários e da área. Como a maior parte do terreno disponível para loteamento está em áreas rurais, o proprietário terá um trabalho para transformar toda essa área rural em urbana.
Documentos necessários para emitir a escritura de imóvel
Os lotes de parcelamentos urbanos deverão ter, no mínimo, 125 metros quadrados e, onde houver curso de água, as construções deverão ficar a, no mínimo, 15 metros das margens.
Segundo a lei federal, após a divisão de um terreno, um lote deve medir no mínimo 125 metros quadrados, o qual 5% deve ser reservado para obras públicas, 20% para lazer e 10% para uso de sistema de calçadas, ruas e avenidas.
125m²
Como é feito o procedimento de desmembramento?