São consideradas receitas os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, entre outros) arrecadados e que servem para custear as despesas e os investimentos.
A Receita Pública pode ser classificada de acordo com os seguintes aspectos: Quanto à natureza: orçamentária ou extra-orçamentária. Quanto à categoria econômica: correntes e de capital. Quanto ao poder de tributar: federal, estadual ou municipal.
Já em sentido estrito, são públicas apenas as receitas orçamentárias. Como bem se sabe, o tributo é a principal fonte de receita para qualquer ente da federação brasileira. Contribuições Especiais.
A ARO — Antecipação de Receita Orçamentária — é o mais recente capítulo na crise financeira do DF. Na prática, o recurso garantirá que o pagamento dos atrasados (horas extras, 13° e férias) seja feito de uma só vez. A Câmara Legislativa (CLDF) já deu sinais de que não haverá impasses na aprovação do projeto de lei.
Limites e condições 10 da RSF nº 43/2001 dispõe que o saldo devedor das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não poderá exceder, no exercício em que estiver sendo apurado, a 7% da receita corrente líquida, definida no art. 4º da RSF nº 43/2001, observado o disposto na referida Resolução. O art.
A principal fonte de arrecadação tributária é a receita pública, advinda das cobranças de tributos por parte dos contribuintes.
Portanto, as receitas intraorçamentárias(45) (contrapartida da modalidade 91) deverão ser excluídas do cálculo por caracterizarem duplicidades, uma vez que representam operações entre entidades integrantes do mesmo orçamento fiscal e da seguridade social. ...