Quais os efeitos do controle concentrado de constitucionalidade?

Os efeitos do controle de constitucionalidade concentrado são verificados quando “a decisão que reconhece a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, como regra geral, terá eficácia erga omnes (em face de todos) e efeitos ex tunc (retroativos à data da edição)” (DANTAS, 2009.

Qual o objetivo do efeito ex nunc?

Compete privativamente ao Senado Federal: (...) ... Os efeitos da resolução do Senado serão, portanto, erga omnes; no entanto, serão ex nunc, ou seja, não retroagirão ao momento do nascimento da norma, mas valerão tão somente a partir da resolução.

Como ocorre o controle de constitucionalidade concentrado?

O controle concentrado é o controle abstrato, “concentrado” em um único tribunal (STF), que busca examinar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo em tese. Não há um caso concreto aqui. Esse controle se dará por meio de ações específicas, são elas: ADI (ação direta de inconstitucionalidade – art.