“Processo especial qualquer processo cujos resultados não podem ser completamente verificados por testes e inspeções subseqüentes”. Um exemplo clássico de processo especial, principalmente para quem contrata, é a esterilização.
726 a 770, ainda prevê onze procedimentos específicos de jurisdição voluntária, quais sejam: a) notificação e interpelação; b) alienação judicial; c) extinção consensual de união estável e matrimônio, e alteração do regime de bens do matrimônio; d) testamento e codicilos; e) herança jacente; f) bens do ausente; g) ...
Imbuído desse pensamento Cândido Rangel Dinamarco diz que "jurisdição voluntária é a atividade jurisdicional destinada a pacificar pessoas mediante a tutela a uma delas ou a ambas, em casos de conflitos postos diante do juiz sem confronto entre possíveis direitos de uma ou de outra"2.
A arbitragem é uma forma de solução de um conflito, feita por uma terceira pessoa, estranha em relação às partes, que é escolhido por estas, impondo a solução do litígio. É facultativa, e trata-se de um procedimento alternativo para a solução de conflitos trabalhista extrajudicial, regulamentado pela Lei nº.
Com a reforma trabalhista e a implantação da figura do empregado hipersuficiente é possível ver a mitigação do princípio da indisponibilidade, uma vez que surgiu o princípio do negociado sobre o legislado, permitindo a autonomia do trabalhador de dispor de alguns direitos, ou seja, a parte hipossuficiente pode se ...