O Que Um Cauço De Ratificaço?

O que é um caução de ratificação?

A caução de ratificação se consubstancia na hipótese prevista no inciso II , do artigo 260 , do CC , na qual, para que o devedor pague bem, a apenas um dos credores, deve exigir a garantia dos demais. ... Finalmente, cabe a ressalva que se houver previsão de solidariedade ativa, a caução será dispensável.

Quais são as espécies de indivisibilidade?

Espécies de indivisibilidade: a) física: a prestação é indivisível pela sua própria natureza, pois sua divisão alteraria sua substância ou prejudicaria seu uso (ex: obrigação de dar um cavalo, obrigação de restituir o imóvel locado, etc); b) econômica: o objeto da prestação fisicamente poderia ser dividido, mas ...

Quais os efeitos da indivisibilidade da obrigação quanto à indivisibilidade quando existe uma pluralidade de devedores?

Se a obrigação é indivisível e os credores são vários, a relação obrigacional não se extingue pela remissão feita por um deles, tendo os demais credores o direito de exigir o pagamento de sua parte.

Quem deve suportar os riscos de perecimento do objeto na compra e venda e as despesas de escritura?

Existem hipóteses em que a regra de que é responsável pelos riscos aquele que detém o domínio não é aplicada. A lei prevê em seu artigo 492, § 1º hipótese em que a responsabilidade recai sobre o comprador, mesmo que não tenha sido operada plenamente a tradição.

E o contrato bilateral perfeito oneroso e comutativo ou aleatório pelo qual uma pessoa vendedor Obriga-se a transferir o domínio de certa coisa a outra pessoa comprador o comprador paga certo preço em dinheiro no ato da celebração do contrato ou posteriormente estamos falando do?

Segundo Pereira (1998), o contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea (imóvel, móvel e semovente) e incorpórea (valor cotado em bolsa, direito de invenção, crédito, direito de propriedade literária, científica ou artística), ...

Quais são as características específicas do objeto da compra e da venda?

O contrato de compra e venda apresenta as seguintes características: Ele é bilateral, consensual, oneroso, geralmente comutativo e instantâneo. a) Bilateral: Ambas as partes são credoras e devedoras, ambas possuem direitos e deveres.

Quais são os elementos classificados como essenciais do contrato de compra e venda de bem imóvel?

O contrato de compra e venda é constituído por três elementos: coisa, preço e consentimento. Concernente à coisa, que deve ser suscetível de apreciação econômica, cumpre destacar que ela também deve ser determinada ou determinável e de existência atual ou futura.