O Que O Termo De Confisso De Dvida?

O que é o termo de confissão de dívida?

A confissão de dívida nada mais é do que um acordo de vontades, que também pode ser chamado de contrato, feito entre credor e devedor, por meio do popularmente conhecido termo de confissão de dívida. Sendo assim, o principal objetivo do contrato é oferecer garantias ao cobrador da dívida e ao inadimplente.

Como anular um instrumento de confissão de dívida?

Acompanhando o voto-vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Turma entendeu que, para anular o termo de confissão de dívida firmado entre as partes, deve-se comprovar a existência de algum defeito no negócio jurídico — como erro, coação, dolo ou fraude —, não evidenciado no processo.

Como fazer um contrato de confissão de dívida?

Características do título de confissão de dívida

1. Nome, RG, CPF, ou CNPJ do credor;
2. Nome, RG, CPF ou CNPJ do devedor;
3. Endereço das partes envolvidas;
4. Estado civil de cada um;
5. Valor da dívida por extenso e na forma numérica;
6. Data para o pagamento;
7. Juros cobrados sobre a dívida;
8. Nome e assinatura de duas testemunhas; e.

Como funciona um acordo extrajudicial?

Basicamente, o acordo extrajudicial é quando as partes (assistidas por advogados) fazem um acordo das suas verbas rescisórias, mas sendo que ao invés de esperar meses (ou em alguns tribunais, anos) pelo simples fato de que só se tenta acordo em Audiência, você pode entrar com um “processo” para o juiz só Homologar o ...