1.
A invalidade do ato processual ocorre quando o ato processualmente defeituoso é realizado, e o mesmo não pode ser aproveitado para a continuidade e pratica do processo. Em relação ao tema Ovídio A.
a) Nulidade Absoluta (nulo) Em sentido amplo a nulidade é conceituada pela doutrina como sendo a sanção imposta pela lei que determina a privação dos efeitos jurídicos do ato negocial, praticado em desobediência ao que ela prescreve.
É a ineficácia do ato ou relação processual, causada pela não observância da lei. Pode ser absoluta, quando a grave violação à lei torna o vício insanável, ou relativa, quando torna o ato apenas anulável, possibilitando que o vício seja suprido pelas partes.
5.
Nulidade é o erro nos atos processuais. ... Classifica-se a nulidade como absoluta, que é quando seus efeitos são mais sérios, comprometendo o andamento justo do processo; já a nulidade relativa é aquela que o procedimento, apesar de danificado em sua formação, apresenta-se apto de produzir efeitos processuais.
O vício do ato processual ocorre, portanto, quando existir a inobservância das determinações legais a ele relacionados, cujas consequências de tal imperfeição dependerá diretamente de sua gravidade, além da própria natureza do ato processual.
A ilegitimidade ad processum decorre da falta de capacidade postulatória do querelante ou incapacidade para estar em juízo. No primeiro caso, o querelante leigo assina sozinho a queixa-crime; no segundo, o ofendido menor de 18 anos ajuíza a ação privada sem estar representado por seu representante legal.
Sentença anulada de ofício, determinando o retorno dos autos à origem, para a realização da audiência de instrução e julgamento, em face na inaplicabilidade do procedimento previsto no art. 1.
- A nulidade da sentença transitada em julgado somente pode ser declarada a qualquer tempo, independentemente de procedimento especial, quando tal ato decisório for nulo de pleno direito, pois neste caso considera-se inexistente a sentença.
Com relação à modificação da sentença recorrida, existem duas possibilidades: (i) reforma da sentença quando se percebe a existência de erro do magistrado na análise da lide (“error in iudicando”) ou (ii) anulação da sentença quando notada a existência de erro na estrutura da decisão (“error in procedendo”).
O pedido de reforma pode ser total ou parcial. Se a parte impugna toda a decisão, é total; se impugna apenas alguns pontos, é parcial. A parte pede a invalidação ou anulação da sentença quando acredita que nesta decisão há "error in procedendo" (erro na forma, estrutura da decisão).
Sentença é anulada por falta de nova perícia exigida em acórdão. Se o juízo de origem não providenciou nova perícia médica, na forma determinada em acórdão, a sentença deve ser anulada. ... Com isso, o processo voltou ao juízo de origem, para que seja feita a nova perícia.
A DECISAO (SENTENÇA) OU MESMO UMA DECISÃO TOMADA NO CURSO DO PROCESSO, PODE SER OBJETO DE REFORMA OU SEJA DE ALTERAR AQUILO QUE FOI DECIDIDO, EX: VC É CONDENADO A 400 ANOS DE CADEIA, RECORRE O TRIBUNAL REFORMA A SENTENÇA DE 1º GRAU DIZENDO QUE O JUIZ ESTA ERRADO QUE VC DEVE SER CONDENADO SÓ A 399 ANOS DE PRISÃO, OU, VC ...
I – reformar sentença fundada no artigo 1485; II – decretar a nulidade da sentença por falta de fundamentação. 4 – Quando reformar sentença que reconheça a decadência prescrição, o tribunal, se possível, julgará o mérito examinado, as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.
512 do CPC afirma que o acórdão que julga a apelação substitui sentença quando esta for objeto de recurso. ... Todavia, quando o recurso de apelação é julgado pelo mérito, ele substitui a sentença e, qualquer e eventual vício daqueles previstos no art.
Tem que ser breve, concisa e objetiva. Na primeira frase faz-se a apresentação do documento (número, juizes relatores, temas gerais), de seguida poucas palavras dizer do que o acórdão se trata de forma a deixar mais claro a pessoa que vai ler o vosso comentário exatamente do que se trata.