Sistema de proteção utilizado por diversos países, como a melhor alternativa, face às dificuldades e inadequações do sistema atual de propriedade industrial para garantir proteção a ativos como: cultivares, topografia de circuitos integrados e conhecimento tradicional.
Enquanto as patentes protegem a produção tecnocientífica do produto, o Desenho Industrial foca no design do que já existe. Vamos para um exemplo prático: o óculos de sol é registrado como patente, independentemente de qual seja.
É registrável como desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.
Então, patentear é resguardar o direito sobre uma invenção para si. Regulamentado pelo INPI, esse tipo de registro é fundamental para todos os inventores que tenham criado qualquer tipo de produto que seja novidade e tenha possibilidade de aplicação industrial.
Marcas e Patentes são classificadas como Ativos Intangíveis e são difíceis de ser medidos ou contabilizados devido à dificuldade em medir seus valores e estimar a sua vida útil. Trata-se, portanto de Ativos não monetários e incorpóreos (CPC 04). Eles possuem valor econômico, mas não tem existência física.
Dessa forma, as marcas e patentes serão registradas neste grupo do Balanço Patrimonial (BP) da empresa, ou seja, no subgrupo "Ativo Intangível (AI)".
3.
Conceito e definição de ativo intangível Trata-se de um ativo não monetário identificável sem substância física ou incorpóreo (CPC 04), isto é, possui valor econômico, mas não tem existência física. Representa direitos de uso de um bem ou direitos associados a uma organização.
Um ativo intangível deve ser reconhecido no Balanço Patrimonial, se e apenas se: a) for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade; e o custo do ativo puder ser mensurado com segurança.