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Existe duas formas de reverter a Busca e Apreensão: 1- Através da quitação do contrato, onde o credor e devedor entram num consenso e definem um valor a ser pago para a quitação do bem e, onde o banco ou financeira se compromete em devolver o bem apreendido sem ônus.
Se, após comprovada a mora, o devedor não pagar as parcelas em atraso, o credor irá ajuizar ação de busca e apreensão do veículo. Em geral, o juiz da causa expedirá liminarmente (de início) o mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido por um oficial de justiça.
Para que o juiz ordene liminarmente (com urgência) a apreensão do veículo, é necessário que o banco já tenha notificado o devedor previamente, por intermédio de uma carta extrajudicial, expedida por algum Cartório de Títulos e Documentos ou pelo simples protesto do título (contrato).
Você pode usar nossa Consulta RENAJUD. Através da consulta RENAJUD, você consegue obter todas as informações do processo que originou a busca e apreensão do veículo. O que facilita verificar sua possível resolução. Apenas informando a placa do veículo em segundo tem a informações em sua tela.
Para fazer a pesquisa completa, é preciso entrar nos sites do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud).
Entre no site do Detran e pesquise pelo Denatran se o veículo possui multas e onde foram aplicadas, pode ser que seja no local onde se encontra.
Se não conseguir localizar bens penhoráveis pelas vias comuns (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD) e consulta em Cartórios de Registro de Imóveis) tente outras vias, busque o nome do devedor entre aspas (“Fulano de Tal”) na internet (Google, Face book, Instagram, sites oficiais (Receita Federal, Estadual e Municipal), etc.), ...
Correto. É verdade, se o seu veículo financiado é do banco, ele não pode ser penhorado. Entretanto, a justiça tem decidido que apesar de não ser possível penhorar um veículo de propriedade do banco, é possível penhorar os direitos do contrato de financiamento.