Mesmo havendo processo em apartado, é na sentença da ação penal e não na do processo cautelar que o juiz deve se pronunciar sobre o confisco de bens. Ø A apreensão e o sequestro são apenas medidas preparatórias para o confisco, ainda sendo necessária a decisão judicial acerca do confisco ou da liberação do bem.
Nos termos do art. 125 do Código de Processo Penal, “caberá o sequestro dos bens imóveis [e móveis], adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.”
Seqüestro de carbono é um processo de remoção de gás carbônico. Tal processo ocorre principalmente em oceanos, florestas e outros organismos que, por meio de fotossíntese, capturam o carbono e lançam oxigênio na atmosfera.
Extorsão - constranger a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo, sob violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida. Extorsão mediante sequestro - seqüestrar (restringir a liberdade) para obter vantagem econômica ou resgate.
substantivo masculino Quem extorque dinheiro de outra pessoa para que ela não seja presa ou multada; indivíduo que intimida alguém, extorquindo-lhe dinheiro. Quem achaca; aquele que rouba alguém com ameaças ou intimidação. [Pejorativo] Vigarista; quem engana alguém prometendo a essa pessoa grandes vantagens.