A tabela mostra que a maioria dos brasileiros acredita que o Estado deve ser responsável pela proteção social e pelo combate às desigualdades. Mais de 58% atribui ao Estado maior responsabilidade do que ao mercado sobre o bem estar dos cidadãos e a redução das desigualdades de renda e de gênero.
I. A responsabilidade do Estado é subjetiva, estando condicionada a demonstração de culpa ou dolo do agente público. ... A culpa exclusiva e a concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado.
O Estado deve promover a eficiência, a estabilidade e a equidade. Deve assumir-se como dinamizador, regulador, planificador e fiscalizador da atividade econômica. A Administração Pública engloba o conjunto de serviços aos quais compete desempenhar as atividades tradicionais do Estado.
Para caminharmos na direção de um Estado justo para todos, é necessário que o Estado seja mínimo e intervenha minimamente apenas naquilo que é de sua competência, como na condução da economia, de modo a não haver monopólios, dentre eles, do próprio Estado, bem como na garantia do total cumprimento das lei e da ...
A organização política de poder, é de extrema importância para o desenvolvimento do Estado, ou seja, para ser mais exato, sem a promoção dos direitos e deveres que o cidadão deve cumprir,ou sem um regimento que estabelece seu papel no que tange o convívio social, a nação não se desenvolverá de maneira correta.
A cidadania pode ser considerada como uma qualidade ligada ao regime político. A cidadania é uma qualificação dos indivíduos que participam da vida do Estado, é, em última análise, um direito de participar do governo e um direito de ser ouvido pela representação política.
A relação entre Estado e Sociedade deve-se estar em um contrato social e todas as instituições políticas legitimadas pelo governo, e daí o cidadão é obrigado a cumprir leis, e esta formando o pacto-constituinte.
De acordo com Marshall, o Estado tem a responsabilidade social de dar a seus cidadãos um mínimo bem-estar e segurança econômica, além do pleno direito ao patrimônio social e a uma vida civilizada segundo os padrões vigentes na sociedade em questão.
A partir da sistematização proposta por Hegel compreende-se a sociedade civil como esfera dos interesses particulares, da liberdade, onde se legitima o pacto que fundará o Estado. Em síntese, a sociedade civil já não coincide com o Estado, mas constitui um dos seus momentos preliminares.