Os referidos pressupostos são: o dano, o nexo de causalidade e a conduta, havendo, ainda, na responsabilidade civil subjetiva, a exigência de demonstração da culpa em sentido lato. ... O dano consiste na diminuição ou destruição de um bem jurídico pertencente a uma pessoa.
O fundamento do instituto da Responsabilidade Civil está no fato de que todo dano merece ser indenizado. ... A responsabilidade civil do Estado passa para o campo do direito público, com base no princípio da igualdade de todos perante a lei, pois entre todos devem ser distribuídos equitativamente os ônus e encargos.
Em outras palavras, se a ordem social não quer forçar apenas enquanto poder, mas obrigar enquanto direito, deve reconhecer o homem como dotado de autonomia ética. ... É, assim que a dignidade da pessoa humana reconhece o homem a um só tempo como sujeito autônomo de direitos e de deveres, evitando a sua coisificação.
A dignidade da pessoa humana, na condição de valor e princípio normativo fundamental, exige e pressupõe o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais de todas as dimensões. Assim, quando não reconhecidos os direitos fundamentais que são inerentes à pessoa humana, estar-se-á negando-lhe a própria dignidade.
Valores Humanos – Uma Referência Que Devemos Possuir no Dia a Dia. Os valores humanos são as características que nos diferenciam do restante dos seres vivos e estão relacionados, principalmente, à dignidade e à moral. Alguns exemplos incluem, honestidade, respeito, responsabilidade, tolerância e humildade.