Unidade Concedente (local do estágio) Razão social NOME DO COLEGIO COMPLETO neste ato representado(a) por NOME DO/A DIRETOR/A, PEDAGOGO/A ou RESPONSÁVEL na qualidade de DIRETOR/A, PEDAGOGO/A ou cargo que exerce inscrita no CNPJ/MF sob n.
Que ou aquele que obtém uma concessão ou privilégio de exploração. 2. Empresa que tem direito de comercializar determinado produto (ex.: concessionário automóvel).
Já a permissão de serviço público é a “delegação a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco”. ... A concessão e a permissão serão sempre precedidas de licitação.
As pessoas jurídicas de direito privados, prestadoras de serviços públicos, que são chamadas de concessionárias e permissionárias, recebem do Estado a incumbência da execução de determinados serviços públicos, através de atos e contratos administrativos.
Boletos de concessionárias. Os títulos e convênios são popularmente conhecidos como contas. Os serviços mais populares cobrados são água, luz, telefone, TV a cabo e gás. O padrão é de 4 sequencias de algarismos sempre com o último número da sequencia sendo um dígito isolado.
Concessionárias e permissionárias de serviço público e aplicação do CDC. ... Em regra, os serviços públicos são prestados diretamente pelo Estado, através de seus órgãos e agentes, e são custeados pelos impostos que os administrados pagam ao Fisco, como nos casos dos serviços de saúde e de segurança pública.