Os processos com pendência de reativação são aqueles onde não é constadada a existência de causas suspensivas no processo. Nesses casos, os processos receberão marcação em vermelho nos relatórios "autos suspensos ou sobrestados" e "processos com fim de causas suspensivas".
verbo transitivo Tornar a ativar; ativar de novo. Fazer reaparecerem propriedades, fenômenos desaparecidos.
Porém, quando há um erro no sistema ou verifica-se que foi dado andamento processual incorreto, há o cancelamento da movimentação processual para que seja encaminhado corretamente. É só questão de tempo até que o processo verificado tenha a atualização correta.
O que é movimentação processual? A palavra movimentação, no meio jurídico serve para designar sempre que ocorre um andamento no processo. Ou seja, nem todas as movimentações geram publicações. Dessa forma, algumas mudanças que ocorrem no decorrer do processo, ficam à mercê do acompanhamento voluntário do advogado.
CONCLUSOS PARA DECISÃO significa que o processo se encontra com o Juiz para proferir sentença no feito. ... Assim sendo, é comum ver processos conclusos há mais de ano para o Juiz proferir sentenças e despachos.
A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias.
1º) O prazo normal para recorrer é de 8, alguns 10 dias corridos a contar do dia seguinte a publicação da decisão (Art. 42 da Lei nº. 9.
Deve fazê-lo por escrito no prazo de 7 dias a contar da publicação da decisão do tribunal. Pode também fazê-lo por fax. O recurso é interposto no tribunal que julgou o processo no prazo de 15 dias a contar da data em que teve, pela primeira vez, possibilidade de analisar a sentença.
Para a apresentação de recurso contra penalidade de multa em 2ª instância, encaminhado ao Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN), após indeferimento (não aceitação) do recurso em 1ª instância, apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).