Natureza Jurídica de Tributo. ... A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto da sua arrecadação.
São as contribuições que visam custear as atividades do Estado no campo social. Podemos exemplificar atividades como saúde, assistência, previdência e educação. Esta espécie ainda se subdivide em Contribuições Sociais Gerais e Contribuições Sociais para a Seguridade.
No Sistema Tributário Nacional estatuído pela atual Constituição estão previstas cinco espécies tributárias: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e a contribuições especiais, dentre as quais as sociais, em que se incluem as da seguridade social, as de interesse das categorias ...
As espécies das contribuições sociais abrigadas pela Constituição Federal são três: contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas e contribuições de seguridade social, esta última será tratada em especial no próximo tópico.
Enquanto o imposto é recolhido para manter o Estado funcionando – e você paga de qualquer maneira, a taxa será devida somente quando utilizar algum serviço ou dele beneficiar-se. O que mais confunde as pessoas são os impostos e as taxas, além de muitos não entenderem muito bem a definição de tributos.