Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, o juiz mandará citar o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.
Pai e filha Quando fixada mediante acordo extrajudicial, é possível a revisão do valor de pensão alimentícia, mesmo sem demonstrar a alteração da necessidade do menor e da possibilidade do alimentante. ... Quando o casal se separou, repartiram consensualmente a guarda dos dois filhos comuns.
O que mudou (em relação ao valor das causas de alimentos) a partir do CPC 2015? No tocante ao valor da causa, nada foi mudado. Ou seja, pelo inciso III, do art. 292, continua sendo a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor.
Entre as causas mais comuns para provocar processos por danos morais, podemos considerar as seguintes: Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas. Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras.