1) Preencher o Formulário de Autorização de Viagem de Menor em 2 (duas) vias; 2) Juntar 1 (uma) cópia de cada um dos seguintes documentos: ➢ Passaporte do menor; ➢ Certidão de nascimento brasileira do menor; e ➢ Passaporte do(s) genitor(es) que assina(m) a autorização de viagem (aquele que não acompanhará o menor).
Para pedir uma autorização judicial, os pais ou responsáveis legais pela criança devem comparecer à Vara da Infância e Juventude que fica no Fórum da cidade. Chegando à vara, basta apresentar os documentos e solicitar gratuitamente a autorização judicial.
Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança - certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade - e dos pais ou responsáveis - carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei.
Cidadãos brasileiros e estrangeiros podem solicitar a autorização de viagem para menor. Para obter a autorização de viagem para menor, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular. A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio.
O formulário precisa ser preenchido a mão com os dados do menor e do responsável que estiver acompanhando. As duas vias do documento precisa ser levada no cartório onde o (os) responsável (is) pela criança possui firma para que a assinatura seja reconhecida.
A autorização para a concessão de passaporte para menor é feita através de um formulário a ser preenchido e assinado por ambos os genitores ou responsáveis legais. Cidadãos brasileiros e estrangeiros podem solicitar a autorização para a concessão de passaporte para menor.
UTILIZAR O formulário de Autorização de Viagem de Menor para o Exterior deve ser apresentado ao funcionário do controle de imigração do aeroporto, porto ou posto de fronteira. O Departamento de Polícia Federal exige a apresentação do formulário em 2 (duas) vias originais. Cada jogo de.