Já o Estatuto do Índio (Lei 6.
O registro do RANI é realizado em livros próprios por funcionários da Funai, e para cada registro é emitido o documento correspondente, devidamente autenticado e assinado. Importante: O RANI é um documento administrativo e não substitui a certidão de nascimento!
Para maiores informações sobre os itens abaixo é só clicar!
Funai
O órgão indigenista responsável pela demarcação de terras indígenas no Brasil é a Fundação Nacional do Índio, a Funai.
A demarcação de uma terra indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.
A demarcação de terras, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por partes dos não índios. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.