Para emitir um ISWC da sua obra, é necessário que todos os compositores envolvidos estejam filiados a uma sociedade de direitos autorais (no caso do Brasil, uma das sete associações ligadas ao ECAD) e declarem suas obras.
ISWC (International Standard Musical Work Code) é um código identificador exclusivo para obras musicais. ... O ISWC de uma obra vai ser gerado automaticamente a partir do momento que todos os titulares de uma obra musical estejam filiados em uma Sociedade e possuam o código CAE.
ISRC é a sigla de International Standard Recording Code, ou “código de gravação padrão internacional”: ele serve para identificar a gravação específica de uma música, chamada de fonograma. A execução pública de um fonograma (rádios, bares, shows, etc.)
O número CAE/IPI é um número de identificação internacional para compositores e editores que é gerado após a filiação em uma sociedade de direitos autorais.
Qualquer pessoa física ou jurídica que se utilize de música publicamente deve solicitar a autorização prévia ao ECAD, visto que essas músicas pertencem aos seus criadores, e somente seus compositores e demais titulares é que podem liberar a utilização.
A sociedade de autores, a princípio, tinha a função de arrecadar, cadastrar, distribuir direitos e atender o autor em todas as suas necessidades. Essas funções foram ficando a cargo do Ecad, a partir de sua instalação.
A Ordem dos Músicos do Brasil é a entidade máxima de representação dos Músicos Brasileiros. A Ordem dos Músicos do Brasil – OMB é uma Autarquia Federal, criada pela Lei 3.
A ABRAMUS, é a responsável por intermediar a relação entre o Ecad e seus titulares, por alimentar o sistema do Ecad com todos as informações e cadastros devidos para que seus associados recebam, e por distribuir estes valores arrecadados a cada um dos seus titulares.
Os direitos conexos são os direitos dos intérpretes, músicos executantes e produtor fonográfico que gravaram o fonograma (gravação da obra). Os direitos conexos só irão existir com a reprodução do fonograma. ... São os autores das músicas executadas que recebem, pois não há execução do fonograma.