A ATA pode ser feita em um caderno próprio para esse fim ou digitada no computador. Deve conter margens dos dois lados e, no caso de ser digitada, deverá ser salva em editor de texto que não permita alteração, como o PDF.
Principais tópicos que devem constar na ata simples:
A numeração de documentos como atas de reuniões deverá obedecer ao estipulado em Classificação e Numeração de Documento Padrão. Exemplo: Ata número 001/2013 da Reunião do Senado da U. Porto. Recomenda-se que a numeração recomece em cada ano civil.
Data, local, horário de início e fim da reunião: é necessário saber onde e quando as pautas foram discutidas; Pessoas presentes e seus cargos: é preciso informar por quem as decisões foram tomadas; Pauta da reunião: uma das principais informações que deve constar na ata a fim de saber o propósito para o qual as pessoas ...
Em outras palavras, as atas de presença servem para autenticar fatos, isto é, documentar a existência de um fato jurídico, conservando-o perpetuamente. Da conservação dos fatos extrai-se o seu efeito, que é puramente probatório.
A ata é de responsabilidade de um secretário efetivo e deve ser redigida por ele. Porém, em caso de sua ausência, deve-se escolher outro secretário para executar a função àquela determinada reunião.
A ata notarial serve para pré-constituir prova de fatos, cujo testemunho do tabelião, com fé pública, confere a veracidade da prova para qualquer fim, inclusive judicialmente.
"Ata notarial é o instrumento público pelo qual o tabelião, ou preposto autorizado, a pedido de pessoa interessada, constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência, ou o seu estado."
Ata notarial é o instrumento público no qual a pedido de pessoa capaz o tabelião formaliza um documento narrando fielmente tudo aquilo que verifica com seus próprios sentidos sem emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão, ou seja, narra e materializa os acontecimentos em sua essência, constitui prova para ser ...
R$ 491,90
A ata notarial é a forma de se comprovar por meio de narrativa, documentos ou fatos, sempre na presença do Notário ou por seu representante legal, no exercício de seu oficio e dentro de sua jurisdição, conferindo-lhe fé pública, como forma de comprovação oficial da sua autenticidade.
Trata-se de meio probante caracterizado pela confecção de ata pelo notário, ou seu substituto legal, através da exposição sucinta dos fatos que pôde constatar, diligenciando-se em determinado local ou de alguma forma trazido até sua presença, através de sua visão, audição, olfato, tato ou paladar, sem qualquer ...
O que é uma ata notarial para usucapião? É documento público, exigido por lei, que atesta o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias.
“Para ser objeto de Ata Notarial não pode ser objeto de escritura pública. A diferença básica entre ambas é a existência, ou não, de declaração de vontade, que está presente na escritura, e ausente na ata. ... Nessa, o notário transcreve a vontade das partes; naquela, narra os fatos que presencia”.
Para solicitar a Ata Notarial o interessado, deve se dirigir ao Cartório de Notas, presencialmente ou por via eletrônica (site da internet, e-mail, aplicativos de troca de mensagens, quando o cartório admitir tais meios de comunicação), e então efetuar verbalmente seu pedido ou preencher, por escrito, um formulário de ...
Noutras palavras, uma ata notarial é um registro de uma constatação consubstanciado em um documento escrito, lavrado por tabelião, que atesta e prova a existência de um determinado fato ou situação, tendo em sua essência a autenticidade de fé pública, com inteiro teor arquivado em livro próprio em respectivo ...
Consulte-nos
O valor para abrir firma no cartório de notas gira em torno de R$ 6,00 e para reconhecimento fica entre R$ 8,00 e R$16,00 dependendo da tabela de custas e emolumentos de cada estado. Os emolumentos ou as custas são aplicadas por lei estadual e tem validade para todo o território onde se aplica as leis.
Quanto custa o reconhecimento de firma (custas e emolumentos)? Em documento SEM valor econômico: R$ 5,99 (valor conforme a Tabela 2018). Em documento COM valor econômico: R$ 9,13 (valor conforme a Tabela 2018). Reconhecimento de firma por autenticidade: R$ 15,30 (valor conforme a Tabela 2018).
Ata notarial digital Caso não tenha Certificado Digital, é possível emitir qualquer um dos modelos existentes no próprio cartório. Para isso, será necessário comparecer ao cartório somente uma vez. No caso do Certificado Digital e-Notariado (próprio para a realização de atos notariais digitais), a emissão é gratuita.
A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei. Para obtenção do benefício, portanto, basta, pura e simplesmente, a apresentação de declaração de pobreza pelos interessados.