Qual A Natureza Da Conta Duplicatas Descontadas?

O desconto de duplicatas é uma operação financeira onde a empresa “vende” determinadas duplicatas para o banco em troca de uma antecipação do valor em conta corrente, sendo cobrado juros nessa operação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir se o menor sob guarda pode receber pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por unanimidade, o Plenário reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1442021 (Tema 1.271). Para fins de recebimento da pensão por morte, a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019) equiparou a filho exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que compro (...)

4.1) Antes dos CPCs:

Acontece que, essa forma de contabilização já se mostrou ultrapassada, principalmente após a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que editou o Pronunciamento Técnico CPC 48 - Instrumentos Financeiros mudando substancialmente a forma de contabilizar essa operação. Entende o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que, a empresa deve, primeiramente, avaliar até que ponto retém os riscos e benefícios da propriedade do ativo financeiro, para só então decidir qual a melhor forma de contabilização da operação.

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Como contabilizar duplicatas descontadas

A empresa deve contabilizar a baixa das duplicatas na data da liquidação. A empresa consegue essa informação através dos “avisos bancários” (borderôs, francesinhas, etc) da instituição financeira, já que é ela que recebe o valor do cliente. Dessa forma, teremos o seguinte lançamento:

Estudaremos no presente Roteiro os procedimentos contábeis aplicáveis na regularização das divergências eventualmente constatadas nos estoques das empresas, por ocasião do confronto entre as quantidades registradas na escrita contábil e aquelas apuradas mediantes inventário físico de mercadorias e/ou produtos. (...)

2.2) Direito de regresso:

Estudaremos no presente Roteiro os procedimentos contábeis aplicáveis na regularização das divergências eventualmente constatadas nos estoques das empresas, por ocasião do confronto entre as quantidades registradas na escrita contábil e aquelas apuradas mediantes inventário físico de mercadorias e/ou produtos. (...)

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Centro Oeste Asfaltos S.A., de Cuiabá (MT), indenize um engenheiro civil pelo uso de equipamento de laboratório próprio na atividade desempenhada. Segundo o colegiado, o material era usado em benefício da empresa, e os custos do trabalho são de inteira responsabilidade do empregador. Massa asfáltica O engenheiro, que trabalhou de janeiro de 2004 a junho de 2016 para a empresa, conta que f (...)

É válido dizer que o endosso de duplicata costuma causar problemas jurídicos entre banco, empresa e cliente. Isto porque muitas vezes o banco acessa a justiça dizendo que o cliente não autorizou a empresa a usar sua dívida como promessa para quitação de um empréstimo e, portanto, afirmando que não houve aceite de duplicata por parte desta pessoa.

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Doações mensais:

Observe que a empresa não transferiu os riscos e benefícios do ativo. Portanto, ao mantê-los, a empresa conservou o ativo e reconheceu um passivo, que é o empréstimo a pagar.

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um frentista. A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras habituais. Uma das alegações de defesa da empresa é o de ausência de imediatidade entre as ocorrências relatadas e o ajuizamento da ação. Mas, segundo o (...)

Me chamo Raphael AMARAL, fundador deste Portal que a anos vem buscando ajudar administradores, advogados, contadores e demais interessados através de publicações técnicas de primeira qualidade e 100% gratuitos. São anos de estudos compartilhados com nossos amigos leitores.

Tipos de negociações do desconto de duplicatas

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos como deve ser contabilizada a aquisição de material para uso e/ou consumo em conta de Estoque (ou almoxarifado), nas empresas que optarem em fazê-lo. (...)

IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens;

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transkalledy Transporte Ltda., de Ananindeua (PA), a pagar R$ 10 mil de indenização a um motorista, em razão de fraude em sua assinatura em atestado demissional. A perícia demonstrou que a assinatura não era do empregado e, sendo o documento de responsabilidade da empresa, ficou configurada conduta grave passível de compensação por dano moral. Incidente de falsidade Em 2013, o motorista havia (...)

4.2) Após os CPCs:

Se o desconto de duplicatas, apesar de ter gerado entrada de dinheiro em caixa, ainda é uma dívida que pertence à empresa, deve ser considerado passivo nas suas contas e não um ativo. Isso porque enquanto os ativos representam o conjunto de bens e ganhos da organização, os passivos representam suas obrigações.

Em duas decisões recentes, a Segunda e a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a redução de jornada a responsáveis por crianças autistas. Os dois casos se referem à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e se fundamentaram na interpretação sistemática da Constituição e das leis brasileiras e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Assistente administrativa O processo julgado pela Segunda Turma foi (...)

Registra-se que na operação de desconto de duplicatas a instituição financeira compra à vista esses títulos, "descontando" no ato as despesas bancárias/financeiras, IOF-Crédito e os juros a que tem direito pelo período a transcorrer entre a data do desconto e a data do vencimento dos títulos, e repassa à empresa tomadora os recursos pelo valor líquido (valor nominal dos títulos menos os encargos financeiros).

Como vimos, as duplicatas descontadas são documentos que comprovam a transição financeira entre duas empresas e podem ser usadas para pedir crédito junto a um banco, como se fosse um adiantamento pelo produto vendido ou serviço prestado.

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