O acesso ao patrimônio cultural foi garantido a todos pelo art. 215 da constituição. Desse modo, qualquer cidadão brasileiro possui o direito de conhecer as fontes da cultura nacional, já que graças ao art.
O proprietario e obrigado a conservar e reparar o bem tombado. Somente quando ele não dispuser de recursos para isso e que este encargo passa a ser do poder público. ... Assim, se determinado bem se acha tombado, é imperativa a sua conservação pelo proprietário.
Sim. Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar, aos órgãos responsáveis pela preservação, o tombamento de bens culturais e naturais, e será parte legítima para provocar, mediante proposta, a instauração do processo de tombamento.
Ora, comumente, o destombamento se dá a partir de dois atos administrativos: o primeiro tem assento quando o próprio órgão que tombou cancela o processo de tombamento e promove a exclusão do bem cultural do Livro do Tombo, por diversos interesses, tais como pressão exercida pelo proprietário contra o ato de proteção ...
A destruição, inutilização ou deterioração de bens tombados pela autoridade pública competente implica em crime previsto pelo artigo 165 do código Penal Brasileiro, punido com pena de seis meses a dois anos e multa.
Acabou não, espere. Uma vez identificada a participação de três ou mais pessoas em dano ao patrimônio público, a pena é de 01 a 03 anos de reclusão. Detalhe importante, se tiver participação de menor de idade neste delito, a pena poderá chegar até quatro anos e meio.