Segundo a resolução 754/2015, todo empregado doméstico que foi demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego. O valor a ser recebido é equivalente a um salário mínimo, e o benefício tem duração máxima de três parcelas.
Esse será o valor correspondente a quantia de dias trabalhados no mês da rescisão. Em outras palavras, trata-se de um valor proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados em um determinado mês. Se a doméstica receber R$ 2.
Como é paga a multa de 40%? A forma de recolhimento é através da guia DAE, gerada através do eSocial Doméstico, que deve ser paga mensalmente. Além do valor mensal do FGTS (8% da remuneração), o empregador antecipa o equivalente a 3,2% da remuneração mensal do empregado.
30 dias
cinco dias
Compra de imóveis e construção Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total.
Para solicitar a devolução do valor do FGTS recolhido em duplicidade o empregador deve acessar o endereço www.caixa.gov.br, Downloads, FGTS – Extrato e retificação de dados, onde pode capturar o formulário “RDF – Retificação com devolução do FGTS”.
Para retificações ao FGTS que redundem em devolução de valores, além da transmissão do arquivo SEFIP, deve ser apresentado o formulário "Retificação com Devolução de FGTS - RDF", (Anexo I), preenchido conforme orientação contida no Anexo II da Circular CAIXA nº 416/07.
Solicitação deverá ser fita via Conectividade Social Empregador – CS/E.O serviço está disponível ao Empregador no Conectividade Social ICP ou a seu Procurador, visando facilitar, simplificar e agilizar o atendimento às empresas. os dados da pessoa para contato. “VISUALIZAR SOLICITAÇÕES DEVOLUÇÃO VALORES FGTS”.
Resource Description Framework (RDF) é uma família de especificações da World Wide Web Consortium (W3C) originalmente planejada como um modelo de dados para metadados. ... Os arquivos RDF têm três componentes básicos: recurso, propriedade e valor, o que torna a linguagem altamente escalável.
O que é Retificação de Dados Processamento das informações de forma mais rápida pela Caixa. Dispensa do deslocamento de representante da empresa até a Caixa. Eliminação da impressão do formulário e anexação de cópias de documentos comprobatórios.