Um indivíduo pode ter varias residências. Já o Domicílio, conforme definição do dada pelo Código Civil, pode ser o local onde a pessoa estabelece sua residência definitiva, ou local onde a pessoa exerce suas atividades profissionais. Uma pessoa pode ter vários domicílios.
Segundo o Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo. ... Se forem vários lugares, cada um será domicílio para as relações relacionadas à profissão. Se não houver residência habitual, será o domicílio considerado o lugar onde a pessoa for encontrada.
O domicílio necessário do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver ...
1- Para solicitar o Atestado de Residência Fiscal, você deve se dirigir preferencialmente a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal do Brasil que jurisdicione o local onde você reside.
DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES FISCAIS. O fisco exige, além do pagamento dos tributos devidos, diversas declarações fiscais periódicas do contribuinte, como Declaração do Imposto de Renda, DIRF, DITR, GFIP, DCTF, DIMOB, DOI, entre muitas outras.
DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO Eu, , portador (a) do RG nº inscrito (a) no CPF sob o nº , na condição de da Empresa , CNPJ nº DECLARO, para os fins de comprovação sob as penas da Lei (art.
Confira abaixo uma lista de exemplos do que serve como comprovante de residência:
A conta de água, de luz, a fatura do cartão de crédito ou a cobrança da mensalidade do seu plano de celular são exemplos de documentos que podem servir como comprovante de residência.
Eu, (nome do declarante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declaro para os devidos fins que (nome do aluno ), (nacionalidade), (estado civil), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), possui residência e domicílio à (Rua/ ...