Breve histórico. O direito coletivo do trabalho surgiu de forma mais expressiva após a Revolução Industrial, com o reconhecimento do direito de livre associação dos trabalhadores. ... No Brasil, a primeira Constituição a reconhecer o direito à associação sindical foi a de 1937.
Nota-se, que o direito laboral surgiu através da combinação de fatores econômicos, sociais e políticos durante a Revolução Industrial. Foi uma conquista irrefragável aos trabalhadores, servindo como proteção a relação desigual entre empregado e empregador.
Segundo a CLT, são órgãos do sindicato: a diretoria, a assembléia e o conselho fiscal. Os associados participam das assembleias, podendo votar e ser votados. Os membros da categoria que não são associados não possuem tal direito.
515 da CLT prevê os requisitos básicos para o reconhecimento de uma entidade sindical, elencando 3 condições necessárias, claro, observada a regra constitucional da unicidade sindical, a: 1) reunião de um terço, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de ...
Os documentos necessários para criar um sindicato são:
Para que seja organizado um sindicato, é necessária uma base territorial mínima, que não pode ser inferior a um município, dessa forma qualquer sindicato que for formado, não poderá ter base menor que um município, não podendo haver sindicatos distritais, por bairros ou ainda por empresas.
É necessário registrar a presença dos produtores rurais em livro próprio constando nome e assinatura. Em seguida, o presidente solicitará a redação e lavratura da ata em livro próprio. A ata deverá ser assinada pelo presidente e secretário dos trabalhos, podendo também assiná-la a Diretoria eleita.
A principal função (e prerrogativa) dos sindicatos é a de representação, no sentido amplo, de suas bases trabalhistas. "O sindicato organiza-se para falar e agir em nome de sua categoria; para defender seus interesses no plano da relação de trabalho e, até mesmo, em plano social mais largo".
Sindicatos. O principal objetivo do sistema sindical rural é a defesa dos direitos, reivindicações e interesses do produtor rural, independentemente do tamanho da sua propriedade ou do ramo de atividade.
O sistema sindical rural é suprido por duas fontes de recursos que proporcionam as necessárias condições para atuar em nome dos produtores rurais, defendendo seus interesses e reivindicações. A mais expressiva delas é a Contribuição Sindical.
O sindicalismo pode ser vantajoso para o produtor rural pois basicamente o sindicalismo representa a classe de modo geral ou seja, o produtor rural ganha em representatividade a qual irá defender os interesses de sua classe.
O Sindicato, assim, cumpre um importante papel social. Além de negociar salários, ele estabelece acordos coletivos com os empregadores, buscando melhorar as condições de trabalho dos profissionais que representa. ... Ela serve para manter e fortalecer o Sindicato, e para garantir que ele continue exercendo o seu papel.
Entre as principais responsabilidades dos sindicatos estão a negociação de acordos coletivos, intervenção legal em ações judiciais, orientação sobre questões trabalhistas, participação na elaboração da legislação do trabalho, recebimento e encaminhamento de denúncias trabalhistas e preocupação com a condição social do ...
Ela vem do Francês SYNDICAT, de SYNDIC, “representante de uma corporação”, do Grego SYNDIKOS, “advogado público”, de SYN, “junto”, mais DIKÉ, “julgamento, justiça, uso, costume”. Mais tarde adquiriu o sentido de “grupo de pessoas da mesma atividade com a finalidade de atender aos seus interesses”.
No Brasil o sindicalismo surgiu no final do século XIX. Os operários imigrantes que trabalhavam em diversas fábricas estavam insatisfeitos com suas condições de trabalho e então começaram a se unir para questionar e lutar pelos seus direitos, formando os primeiros sindicatos no país.