Assim, podemos dizer que quem tem direito à ajuda de custo são funcionários que tiverem de mudar de ambiente de trabalho e não possuam condições financeiras de arcar com as despesas necessárias para a mudança.
A ajuda de custo é calculada sobre o valor da remuneração percebida no mês de deslocamento do servidor, variando de 1 (uma) a 3 (três) vezes essa importância, conforme o número de dependentes. ... O servidor recém admitido, nomeado para ter exercício em local diferente daquele em que reside, não faz jus à ajuda de custo.
Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa; Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social; ou.
Considera-se Ajuda de Custo o valor, normalmente fixado unilateralmente pelo empregador, atribuído ao empregado, pago uma única vez, ou eventualmente, para cobrir despesas de deslocamento por ele realizadas, como, por exemplo, despesas de transferência, acompanhamento de clientes, eventos profissionais etc.
468 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pois representa uma alteração contratual que prejudica o funcionário da empresa. Além disso, as gratificações/bonificações integram o salário do empregado (férias, 13º salário, entre outros), sujeitando-se à incidência dos encargos sociais, como: INSS e FGTS.
Adiantamento do 13º Salário Na primeira parcela, a empresa é obrigada a calcular e recolher, em regra, 8% de FGTS sobre o valor pago a título de adiantamento.
Para gerar o arquivo SEFIP exclusivo para 13º Salário, selecione a rotina especial para a geração do SEFIP; conforme cadastrado em seu sistema. Após, marque somente a folha de 13º Salário com data-base utilizada para o cálculo desta folha. Acesse: Menu: Relatórios / Rotinas Especiais.
Assim como no salário normal mensal, no 13° também ocorre o desconto do Imposto de Renda e INSS. ... Sendo assim, você receberá 50% do valor total do seu 13° salário na primeira parcela, e os descontos Imposto de Renda e INSS serão aplicados na segunda parcela.
Como calcular o IR sobre o 13º salário
Além do BEm há verbas liberadas na pandemia devem ser declaradas, como o FGTS emergencial, que vai em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", e as demais verbas trabalhistas como o 13º salário, que é um rendimento de tributação exclusiva, mas vai na ficha de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ", junto com o ...